A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sancionada em agosto de 2018, que dispõe sobre a forma correta para o tratamento de dados pessoais. Antes da lei ser sancionada, o que havia eram leis setoriais esparsas e de aplicação difusa (por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor). A LGPD passa então, a abranger todas as situações que envolverem o tratamento dessas informações.
A LGPD se aplica a todas as empresas e instituições públicas ou privadas que realizarem qualquer espécie de tratamento de dados pessoais. Assim, por exemplo as instituições de ensino estão sim abrangidas e devem se adequar à lei, se organizando e reservando parte de seu orçamento para implementações de tecnologias, definições de condutas e revisões de processo de tratamento de dados.
Para garantir os padrões da LGPD para o seu negócio, você precisa de uma solução completa de privacidade e proteção de dados para estabelecer e manter padrões elevados para coletar, usar, divulgar, armazenar, proteger, acessar, transferir ou processar dados pessoais.
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